ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 09.05.1995.
Aos nove dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e quatro reuniu-se na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quarta Sessão Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Primeira Legislatura. Às dezessete horas e nove minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Clênia Maranhão, Clóvis Ilgenfritz, Divo do Canto, Eliseu Santos, Eloi Guimarães, Fernando Zachia, Geraldo de Matos Filho, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Isaac Ainhorn, Jair Soares, João Dib, João Motta, Jocelin Azambuja, José Gomes, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Milton Zuanazzi, Nereu D’Ávila, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Wilton Araújo, Letícia Arruda, Décio Schauren, Giovani Gregol, Henrique Fontana, Lauro Hagemann e Mário Fraga. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciado o período de PAUTA. Em Discussão Preliminar, estiveram, em 3ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 22/94 e o Projeto de Resolução nº 16/94. Ainda, foram aprovados Requerimentos de autoria do Vereador Luiz Braz, solicitando que o Projeto de Lei do Executivo nº 22/94 e o Projeto de Resolução nº 16/94 sejam considerados em regime de urgência e submetidos à reunião conjunta das respectivas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convidou o Vereador Isaac Ainhorn a presidir reunião conjunta das Comissões, a ser realizada a seguir, e declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e onze minutos, convocando os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada após a referida reunião conjunta de Comissões. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Luiz Braz e secretariados pelo Vereador Wilton Araújo. Do que eu, Wilton Araújo, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
(Obs.: A Ata digitada nos Anais é cópia fiel do documento original.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Havendo número regimental, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão, e passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
3ª SESSÃO
PROC. 1075/94 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 22/94, que dispõe sobre a conversão de vencimentos e salários em Unidade Real de Valor (URV), sobre a política salarial dos servidores do Município de Porto Alegre e dá outras providências.
PROC. 1079/94 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/94, da Mesa, que estabelece a conversão dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre em Unidade Real de Valor (URV) e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE: Não havendo oradores inscritos, encerramos o período de Pauta e colocamos em votação dois Requerimentos.
Requerimento de autoria do Ver. Luiz Braz, solicitando Regime de Urgência e que seja submetido à reunião conjunta da CCJ, CFO e CUTHAB o PLE nº 22/94.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento de autoria do Ver. Luiz Braz, solicitando Regime de Urgência e que seja submetido à reunião conjunta da CCJ, CFO e CUTHAB o Projeto de Resolução nº 16/94.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Convidamos o Ver. Isaac Ainhorn, pela Comissão de Justiça, para que assuma os trabalhos a fim de que o Parecer Conjunto das Comissões possa ser votado.
(Encerra-se a Sessão às 17h11min.)
* * * * *